Biografia

Dados Pessoais.

  • O responsável pela fiscalização de saneamento básico em uma instituição (como órgão municipal ou agência reguladora) desempenha funções estratégicas e operacionais para garantir o cumprimento dos serviços de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos, conforme previsto na legislação. Veja as principais atribuições:
    Atribuições Técnicas e Operacionais

    Verificar o atendimento às metas do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) colocadas em contratos com prestadores de serviços. [1library.org]
    Monitorar e certificar a qualidade da água distribuída, garantindo padrão potável segundo normas da Anvisa e órgãos reguladores. [juridicobrasil.com]
    Acompanhar obras e serviços de infraestrutura de água, esgoto e drenagem, fiscalizando projetos, cronogramas, materiais e padrões técnicos. [1library.org], [juridicobrasil.com]

    Atribuições Regulatórias e Contratuais

    Controlar a modicidade tarifária: fiscalizar reajustes, revisões e tarifas cobradas por prestadores, assegurando equilíbrio entre qualidade e custo ao usuário. [juridicobrasil.com], [1library.org]
    Realizar auditorias contratuais, avaliando cumprimento de cláusulas, prazos, padrões de atendimento e obrigações ambientais. [juridicobrasil.com], [1library.org]
    Elaborar e aplicar normas, regulamentos e padrões técnicos, com base na legislação vigente (Lei 11.445/2007 e Marco Legal 14.026/2020). [1library.org], [juridicobrasil.com]

    Transparência, Ética e Controle Social

    Promover publicidade dos resultados, divulgando relatórios, estudos, decisões e indicadores, garantindo acesso à informação.
    Atuar com base nos princípios administrativos — eficiência, moralidade, publicidade — assegurando conduta ética e respeito ao interesse coletivo.
    Atender denúncias e reclamações de usuários, promovendo ações corretivas e resoluções de conflitos entre prestadora e população.

    Proteção ao Meio Ambiente e Saúde Pública

    Garantir conformidade ambiental, verificando disposição correta de esgoto, emissões no solo e corpos hídricos, e alinhamento com normas de proteção.


























    Área de AtuaçãoPrincipais ResponsabilidadesTécnica e OperacionalInspeção de obras, controle da qualidade da águaRegulatória e ContratualRevisão tarifária, auditoria, contratosTransparência e ÉticaDivulgação de dados, atendimento ao consumidorAmbiental e SanitáriaFiscalização ambiental, saúde pública
    Essas funções colaboram diretamente para a universalização, qualidade e transparência dos serviços de saneamento, garantindo que os usuários recebam água potável e esgotamento sanitário de forma segura e responsável.