Centro de Ecologia Tropical e Alterações Climáticas

Assinala-se esta terça-feira [24.03.2026] o dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Violações Graves dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010, com o objectivo de homenagear o Arcebispo Óscar Arnulfo Romero, assassinado em Março de 1980, defensor dos direitos humanos. Uma efeméride cujo objectivo é reconhecer a importância do direito à verdade, memória e justiça, além de homenagear aqueles que dedicaram ou perderam suas vidas na protecção dos direitos fundamentais. A verdade, neste contexto, é um dos pilares fundamentais das sociedades justas e democráticas, pois permite que as vítimas e as suas famílias tenham acesso à justiça, à reparação e ao reconhecimento da sua dignidade. No âmbito da educação para os direitos humanos e da promoção da cidadania activa, várias escolas no mundo assinalam este dia com iniciativas que mobilizam alunos, professores e comunidades educativas, reafirmando o compromisso da escola com a memória, a justiça e os direitos humanos. Actualmente nas escolas, as crianças são desafiadas a explorar temas como a memória histórica, a justiça, a reparação e o respeito pela dignidade humana, sempre em articulação com os conteúdos curriculares e os desafios do mundo atual. Trata-se por isso, de uma oportunidade para reforçar o papel da escola como espaço de promoção da paz, da verdade e da responsabilização. Sem memória, não há futuro, e sem verdade, não há justiça.

O nosso país assinala esta segunda-feira [23.03.2026], o Dia da Libertação da África Austral, efeméride instituída a 23 de Março como Feriado Nacional, no âmbito da Proposta de Lei de Alteração à Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional. A Batalha de Cuíto Cuanavale foi o maior confronto militar da Guerra Civil Angolana, ocorrida entre 15 de Novembro de 1987 e 23 de Março de 1988. O sul de Angola, região do Cuíto Cuanavale, província de Cuando-Cubango, foi o lugar onde os exércitos de Angola (FAPLA) e Cuba (FAR) e o exército sul-africano travaram batalhas, a mais prolongada de que há registo no continente africano desde a Segunda Guerra Mundial. São três os grandes eventos históricos que marcaram o destino comum dos povos africanos: a escravidão, o colonialismo e o apartheid, acontecimentos históricos inscritos na memória colectiva e partilhada pelos povos da África Austral que têm por fim “exaltar os feitos primordiais levados a cabo por aqueles que nos antecederam”. A data é um claro incentivo e exemplo para as novas gerações de modo a que se inspirem nos valores do heroísmo e da defesa da integridade territorial. Mas, mais do que isso, a efeméride é um claro chamado a todos os angolanos diante dos grandes desafios de transformação e diversificação da economia, que conta com a energia e a criatividade da juventude.

Assinala-se hoje, quinta-feira [12.03.2026], o Dia Mundial do Rim, oficilamente instituído em 2020, pela International Society of Nephrology (ISN). Com a efeméride, pretende-se aumentar a consciencialização sobre a crescente presença de doenças renais em todo o mundo e a necessidade da adopção de estratégias de prevenção. A insuficiência renal é a condição na qual os rins perdem a capacidade de efectuar suas funções básicas, podendo ser aguda, quando ocorre a súbita e rápida perda da função renal, ou crônica, quando esta perda é lenta, progressiva e irreversível. Em Angola, o Estado procura criar condições favoráveis para que os pacientes encontrem condições favoráveis de cura, num envolvimento quase que pessoal e directo do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, que orientou a expansão da rede de nefrologia, com mais de 30 centros de hemodiálise em funcionamento no país até Março de 2026. As Unidades chaves estão localizadas em Luanda, no Hospital Geral e Pediátrico, Huíla, Moxico, Bié e um novo centro no Namibe, numa altura em que o aumento de casos de insuficiência renal, no país, continua preocupante. Só no ano em curso, mais de 5 mil pacientes recorrem aos serviços de hemodiálise. As autoridades de saúde, em Angola, estão centradas na prevenção e no combate à hipertensão e diabetes, reforçando a necessidade de diagnóstico precoce existentes nos mais de 30 centros de hemodiálise espalhados pelo país, visando descentralizar o atendimento, que antes era concentrado em Luanda. Estima-se que existam actualmente, no mundo, 850 milhões de pessoas com doença renal. A Doença Renal Crônica (DRC) causa pelo menos 2,4 milhões de mortes por ano, com uma taxa crescente de mortalidade.

Assinala-se quinta-feira, [12.03.2026], o Dia Mundial Glaucoma, instituído a 12 de Março, numa iniciativa da Associação Mundial de Glaucoma. Uma das principais causas de cegueira no Mundo, o Glaucoma afecta mais frequentemente as pessoas idosas. No entanto, detectada precocemente, podem ser evitados danos maiores como a perda de visão. O glaucoma é uma doença multifactorial e de avaliação complexa, que geralmente, afecta o nervo óptico e que parece correlacionar-se directamente com aumento da pressão intraocular, com a irrigação desta estrutura e, com outros factores menos conhecidos. Estas alterações provocam uma típica perda do campo visual, alterações macroscópicas do nervo óptico (escavação característica) e em etapas terminais, perda irreversível da acuidade visual. Daí, a importância de uma vigilância regular, pois existem vários factores de risco para o desenvolvimento de glaucoma. O tratamento do glaucoma consiste, fundamentalmente, em baixar a pressão intraocular, na maioria dos casos através do uso de colírios. Se esta terapêutica médica não resultar, é possível fazer uma cirurgia à vista. Esta cirurgia está indicada nas formas mais graves e, particularmente, em todos os casos em que as terapêuticas anteriores se revelaram insuficientes para controlar a progressão da doença. Dados do Instituto Oftalmológico Nacional de Angola (IONA) indicam alto volume de cirurgias, com 20% dos pacientes com glaucoma a perder a visão.

Celebra-se esta terça-feira [10.03.2026], o Dia Internacional das Juízas, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, durante a Conferência Bianual da Associação Internacional de Mulheres Juízas, em Abril de 2021, com a assinatura da Resolução 75 / 274 e celebrado em 2022. Em Angola, a data provoca uma reflexão sobre o tema da igualdade de gênero e o aumento da representação de mulheres no sistema judicial. A figura da juiza é central no sistema judiciário, responsabilizando-se não apenas pela aplicação da lei, mas também pela manutenção da ordem e do respeito à ética judicial. Essa responsabilidade é reflectida em diversos códigos e normas que regulam a conduta dos magistrados. Hoje, muitas mulheres ocupam cargos importantes como juízas de tribunais provinciais e até mesmo no Tribunal Supremo. No entanto, ainda existem desafios, como a necessidade de maior representatividade nos tribunais superiores. Ao proclamar a celebração deste dia, a ONU promove a paridade de entre homens e mulheres, aumentando, desta forma, a representatividade da mulher com transparência e de modo inclusivo. Alcançar a paridade entre homens e mulheres, é o Objectivo número 5 da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Mundo assinala hoje, domingo [08.03.2026], o Dia Internacional da Mulher, uma data que ressalta a força de todas as mulheres, em todo o mundo, enaltecendo a sua sensibilidade, coragem, liderança na família, na comunidade e na sociedade. A data é um chamado à reflexão, numa altura em que as mulheres permanecem em desvantagem em áreas fundamentais da vida como trabalho, segurança, família, propriedade e mobilidade, de acordo com uma publicação da ONU Mulher. Das normas sociais prejudiciais a leis discriminatórias, as mulheres e meninas continuam a enfrentar obstáculos enraizados no acesso à justiça e à igualdade. Com o quadro a continuar neste ritmo, estima-se que serão necessários 286 anos para eliminar as lacunas na protecção e nos direitos da mulher. A reflexão e toda a mobilização actual, em todo mundo, deve girar em torno da necessidade de reforçar o acesso das mulheres à educação, fim do casamento infantil, à liberdade de trabalhar, participar e liderar processos de desenvolvimento na sociedade, bem como a eliminação da discriminação nas leis laborais, na saúde e no acesso à justiça. Este ano, para marcar a data, a ONU realiza um evento no dia 9 de março, com o lema “ justiça e igualdade” em linha com a 70ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW70), cujo objetivo é reflectir sobre a necessidade de “garantir e fortalecer o acesso à justiça para todas as mulheres e meninas”, promovendo sistemas jurídicos inclusivos e equitativos, a eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e o combate às barreiras estruturais. A mobilização colectiva deve girar em torno do tema “Direitos. Justiça. Acção. Para TODAS as mulheres e meninas. #ForAllWomenAndGirls.